RESOLUÇÃO SME Nº 01/2022 - RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Numero:
A Secretária Municipal da Educação de Assis, tendo em vista o que determina os artigos 57, e 80 da Lei º 5.084 de 06 de dezembro de 2007 e observadas as Diretrizes da Lei Federal nº 9.394/1996, e a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem a recuperação da aprendizagem dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Assis.