RESOLUÇÃO SME Nº18- 2022 - INCLUI DISPOSITIVO A RESOLUÇÃO SME Nº 12-2022
Numero: 18
A Secretária Municipal da Educação de Assis, no uso de suas atribuições legais, em face do ingresso de títulares de cargo do Quadro do Magistério pertencentes à Classe de docente durante o ano letivo de 2022 e diante da obrigatoriedade da oferta de classe livre aos docentes efetivos para remoção, conforme disposto no artigo 33, aline a, § 1º da Lei nº 06/2011, Resolve: