EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA CACS-FUNDEB Nº-01/2023
Numero: 01
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PARA APRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS- FUNDEB MANDATO 2023 A 2026, DE ACORDO COM A PORTARIA FNDE Nº 808 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 E A LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.