COMUNICADO INTERNO SME Nº 13/2023 - ATUALIZAÇÃO PLANILHA BOLSISTA ESTAGIÁRIO
Numero: 13
ASSUNTO: Solicita envio da Planilha de Bolsistas Estagiários atualizada. Considerando as legislações vigentes que garantem os direitos dos estudantes com deficiência, principalmente a Lei nº 13.146/ 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua p
