25-COMUNICADO INTERNO SME Nº 25/2023 - ORIENTAÇÕES BOLSISTAS ESTAGIÁRIOS
Numero: 25
Às Unidades Escolares e aos Departamentos ASSUNTO: Orientações referentes aos Estagiários Bolsistas que concluírão Curso. Considerando as disposições expressas na Lei 11.788 de 25/09/2008, combinado com a Lei Municipal nº 5.233 de 03/04/2009 sobre a realização de estágio não obrigatório remunerado, bem como, o disposto no Termo de Convênio realizado entre a Parte Concedente, a Instituição de Ensino e o Estudante tem entre si justo e acordado;