16- RESOLUÇÃO SME Nº 16/2023 PROMOÇÃO POR MÉRITO
Numero: 16
A Secretária Municipal de Educação, Dulce de Andrade Araujo, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando a Lei Complementar nº 06, de 25 de abril de 2011, que instituiu o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, RESOLVE: