04/04/2022

Informativo SME

A respeito do pagamento do Piso Nacional para os Profissionais do Magistério Público, a Secretaria Municipal da Educação, vem pelo presente, comunicar que o Executivo adotará as medidas legais para apresentação de projeto de lei junto ao Poder Legislativo, com o objetivo de adequar as referências das categorias cujo salário está abaixo do piso em vigor.

Outrossim, informa que  o reajuste salarial de 33,24%, anunciado pelo Governo Federal, exige a realização de estudos prévios acerca do impacto financeiro e, no momento, a Prefeitura  não dispõe  desse recurso.

Imperioso ressaltar, que o município concedeu o reajuste salarial de 10,74% ao funcionalismo Municipal e planeja o reajuste de mais 4% a todos os servidores.

 A Secretária solicita aos profissionais do Magistério a retomada de suas atividades laborais, a fim de que possamos atender a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, atividade considerada essencial ao serviço público, e salienta que serão mantidos os estudos referentes ao impacto geral na folha de pagamento da prefeitura, no intuito de promover futuras tratativas das correções das diferenças salariais da categoria, como também para assegurar as promoções de carreira, previstas na Lei Complementar  n.º 06/2011.

Contando com a costumeira compreensão e colaboração de todos os profissionais do magistério, subscreve a Secretária Municipal da Educação.

DULCE DE ANDRADE ARAUJO

Secretária Municipal da Educação de Assis

Fonte: SME