Conselho Municipal de Educação
ANO: 2012 - Mandato: 2012 até 2016
O Conselho Municipal de Educação de Assis – CME é um órgão colegiado e permanente do Sistema Municipal de Ensino, política e administrativamente autônomo. Tem caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.
O CME tem estrutura administrativa e assessoria técnica vinculadas à Secretaria Municipal da Educação de Assis – SME.
Este órgão tem como finalidade assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar da definição das diretrizes da educação no âmbito do município, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.
As decisões e normas do Conselho são elaboradas sob a forma de deliberações, indicações e pareceres. O mandato dos conselheiros tem duração de 4 anos, sendo renovado um terço da composição a cada 2 anos.
Desde 1994, o Conselho Municipal de Educação vem desempenhando suas funções, elaborando normas e tomando decisões para o bom funcionamento do Sistema Municipal de Ensino. Colabora, ainda, na formulação e implementação de políticas públicas de educação, bem como na definição de metas estratégicas para a expansão e melhoria da rede pública municipal.
Presidente: Loilda de Almeida (2012-2014)
José Helio da Silva (2009/2012)
Legislação:
Leis de instituição e funcionamento do Conselho Municipal da Educação de Assis:
Lei Municipal nº 3.091/1992 (Lei de Criação)
Lei nº 4.249 de 05 de novembro de 2002
Lei nº 5.611 de 03 de fevereiro de 2012 (Lei de reorganização)
Decreto de nomeação dos conselheiros:
Decreto nº 6.114 de 27 de março de 2012 - Decreto nº 5.709 de 29 de junho de 2009
Decreto que dispõe sobre o Comitê Local Sobre o Compromisso Todos pela Educação:
Decreto nº 6.045 de 26 de outubro de 2011
COMISSÕES:
Câmara de Educação Básica:
Membros: Daniela Roberto Borges, Loilda de Almeida, Senise Camargo Lima Yasle, Silvia Maria Almeida Mota e Viviani Aparecida Del Massa.
Comissão de Legislação, Normas e Planejamento
Membros: Adilson Afonso, Archimedes Bechelli Filho, Juliana de Albuquerque Camargo Frei, Juliângela Sanches de Moraes e José Hélio da Silva.
ATAS DIGITALIZADAS:
Ata da 1ª Reunião Ordinária - 14/02/2012
Ata da 2ª Reunião Ordinária - 15/05/2012
Ata da 3ª Reunião Ordinária - 13/06/2012
Ata da 1ª Reunião Extraordinária - 26/06/2012
