RESOLUÇÃO SME Nº 06/2025 - REFORÇO ESCOLAR 2025
Numero: 06
MARALICE BAPTISTA DE FREITAS CHIAMPI, Secretária Municipal da Educação de Assis, tendo em vista o que determina os Art. 57 e 80 da Lei 5.084 de 06 de dezembro de 2007 e observadas as Diretrizes da Lei Federal 9.394/1996, e a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem a recomposição e a recuperação da aprendizagem dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Assis, Resolve: