INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 08-2025 - PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Numero: 08
Institui e normatiza o Protocolo de Atendimento em casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças regularmente matriculadas na Rede Municipal de Educação de Assis e dá outras providências.