EDITAL SME Nº 30-2024 - ATRIBUIÇÃO DE PROFESSOR EFETIVO PARA O ANO LETIVO DE 2025.
Numero: 30
A Secretaria Municipal da Educação de Assis considerando o que determina os artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 06/2011, observadas as Diretrizes da Lei Federal nº 9.394/1996, e considerando a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos de inscrição e validação ao processo anual da atribuição de classes e aulas, na Rede Municipal de Ensino de Assis, estabelece os itens a seguir:
