SME - AMOR N�O CAUSA DOR - Campanha Municipal Maria da Penha - Lei Municipal 6634

Assis, Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025

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AMOR N�O CAUSA DOR - Campanha Municipal Maria da Penha - Lei Municipal 6634

26/03/2025

AMOR N�O CAUSA DOR - Campanha Municipal Maria da Penha - Lei Municipal 6634

AMOR NÃO CAUSA DOR - Campanha Municipal Maria da Penha - Lei Municipal 6634. A lei MARIA DA PENHA (Lei Federal Nº 11340/2006), foi criada para proteger as mulheres da violência doméstica e familiar, estabelecendo medidas de prevenção e punição aos agressores.

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