Atendimento Educacional Especializado – AEE

As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, na Educação Básica, modalidade Educação Especial (BRASIL, 2009), determinam que: Art. 1º Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

Entende-se por Atendimento Educacional Especializado, de acordo com a legislação atual: o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente(...) (BRASIL, 2011).

As salas de recursos multifuncionais são espaços da escola onde se realiza o atendimento educacional especializado para alunos com necessidades educacionais especiais, por meio do desenvolvimento de estratégias de aprendizagem, que favoreça a construção de conhecimentos pelos alunos, subsidiando-os para que desenvolvam o currículo e participem da vida escolar (ALVES, 2006, p. 13).

Definido como um serviço da à apresentação Educação Especial que colabora com a organização de procedimentos e recursos pedagógicos que colaborem para a eliminação de barreiras e alcance da autonomia do sujeito.

Praticar é uma ação suscitada após a reflexão. Desse modo, com vistas a contribuição para a transformação dos sistemas de ensino, inicialmente impulsionada pela Política de inclusão e hoje fortalecida pela recente publicação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), se deseja que permaneçam ativas as discussões reflexões e práticas sobre uma educação com qualidade e ao atendimento educacional especializado, que é um dispositivo pedagógico que pode contribuir com o desenvolvimento pleno das pessoas em seu processo de escolarização.

Mais de 10 mil alunos são esperados para o início