Assis, Domingo, 10 de Novembro de 2024
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Conselho Municipal de Educação

ANO: 2017 - 2017 - 2019 - 2020

2018 - 2020
O Conselho Municipal de Educação de Assis – CME é um órgão colegiado e permanente do Sistema Municipal de Ensino, política e administrativamente autônomo. Tem caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.
O CME tem estrutura administrativa e assessoria técnica vinculadas à Secretaria Municipal da Educação de Assis – SME.

Este órgão tem como finalidade assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar da definição das diretrizes da educação no âmbito do município, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.

As decisões e normas do Conselho são elaboradas sob a forma de deliberações, indicações e pareceres. O mandato dos conselheiros tem duração de 4 anos,  sendo renovado metade da composição a cada 2 anos.

O Conselho Municipal de Educação foi criado em 22/07/1992, através da lei nº 3.091 e desde então vem desempenhando suas funções, elaborando normas e tomando decisões para o bom funcionamento do Sistema Municipal de Ensino. Colabora, ainda, na formulação e implementação de políticas públicas de educação, bem como na definição de metas estratégicas para a expansão e melhoria da rede pública municipal. 

Funções: normativa; deliberativa; consultiva; fiscalizadora; propostiva; mobilizadora e de controle social

Os documentos (Atas e Pareceres), de acordo com a Lei Municipal nº 5798/2013, são divulgados no site da Câmara Municipal de Assis no endereço http://www.assis.sp.leg.br/institucional/conselhos-municipais/conselho-municipal-da-educacao
 
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MANDATO 2018-2020

PRESIDENTE:

Nilson Silva
Representante dos  Sindicato dos Trabalhadores dos Profissionais Docentes 

VICE-PRESIDENTE:
Tarles Regina Leandro da Silva Koyama

Representante dos Docentes do Ensino Fundamental da Rede de Ensino Municipal

 

CALENDÁRIO OFICIAL

RELAÇÃO DE MEMBROS 

/uploads/editor/novo2/files/COMPOSI%C3%87%C3%83O%20CME%202017.docx

REGIMENTO INTERNO

LEI DE CRIAÇÃO DO CME

REORGANIZAÇÃO DO CME

DELIBERAÇÃO CME 001-2015

PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO SME n 19.2016 Deliberacao 001.2015

ATAS:

​1) ATA da 10ª Reunião Extraordinária (25/08/2017)

2) Ata da 11ª Reunião Extraordinária CME 29-09-2017

3) Ata da 13ª Reunião Extraordinária CME 20-11-2017

​4)​ ATA da 8ª Reunião Ordinária (05/09/2017)

ATAS: 

​1)ATA da 3ª Reunião Extraordinária (23/03/2017)
2)​ATA da ​6​ª Reunião Extraordinária (02/03/2017)
3)​ATA da ​4​ª Reunião Ordinária  (04/05/2017) 
4)​ATA da 7ª Reunião ​Extrao​rdinária (12/05/2017)
5)ATA da 5ª Reunião Ordinária  (06/06/2017)​
6)ATA da 8ª Reunião Extraordinária (23/06/2017)
7)ATA da 6ª Reunião Ordinária (04/07/2017)
8)ATA da 7ª Reunião Ordinária (01/08/2017)
9)ATA da 9ª Reunião Extraordinária (16/08/2017)
10) Ata da 10ª Reunião Ordinária CME 07-11-2017

ATAS: 

​1)ATA da 1ª Reunião Extraordinária (19/01/2017)

2)​ATA da ​2​ª Reunião Extraordinária (24/01/2017)

3)​ATA da ​3​ª Reunião Extraordinária  (09/02/2017) 

3)​ATA da 1ª Reunião ​O​rdinária (14/02/2017)

4)ATA da 2ª Reunião Ordinária  (07/03/2017)​

5)ATA da 5ª Reunião Extraordinária (23/03/2017)

ATAS: 

1)ATAS de Registros (21/09/2020)

2)ATAS de Registros (21/09/2020)

3)ATA de Registros (21/09/2020)

4)ATA CME - 2a Reunião Ordinária

5)1ª Reunião Extraordinária do CME de 08/07/2020

6)2ª Reunião Extraordinária do CME de 14/08/2020

7)1ª Reunião Ordinária do CME de 22/09/2020

8)4ª Reunião Extraordinária de 22/10/2020

9)Ata da 3ª Reunião Extraordinária de 01/10/2020 - Anexo - Esclarecimentos INSTITUIÇÃO PULO DO GATO

10)ATA DE REGISTRO DE DESLIGAMENTO

EDITAIS:

1)Edital de convocação para a 1ª Reunião Extraordinária (19/01/2017)

2)Edital de convocação para a 2ª Reunião Extraordinária(24/01/2017)

3)Edital de convocação para a 3ª Reunião Extraordinária (09/02/2017) 

3)Edital de convocação para a 1ª Reunião Ordinária (14/02/2017)

4)Edital de convocação para a 2ª Reunião Ordinária (07/03/2017)

5)Edital de convocação para a 5ª Reunião Extraordinária (23/03/2017)

6)Edital de convocação para a 3ª Reunião Ordinária (04/04/2017)

7)Edital de convocação para a 6ª Reunião Extraordinária (02/05/2017)

8)Edital de convocação para a 4ª Reunião Ordinária (04/05/2017)

9)Edital de convocação para a 7ª Reunião Extraordinária (12/05/2017)

10)Edital de convocação para a 5ª Reunião Ordinária (06/06/2017)

11)Edital de convocação para a 8ª Reunião Extraordinária (23/06/2017)

12)Edital de convocação para a 6ª Reunião Ordinária (04/07/2017)

13)Edital de convocação para a 7ª Reunião Ordinária (01/08/2017)

14)Edital de convocação para a 9ª Reunião Extraordinária (16/08/2017)

15)Edital de convocação para a 10ªReunião Extraordinária (25/08/2017)

16)[RET] Edital de convocação para a 10ª Reunião Extraordinária (25/08/2017)

16)Edital de convocação para a 8ª Reunião Ordinária (05/09/2017)

17)Edital de convocação para a 11ªReunião Extraordinária (29/09/2017)

18)Edital de convocação para a 9ª Reunião Ordinária (03/10/2017)

19)Edital de convocação para a 12ªReunião Extraordinária (23/10/2017)

20) Edital de convocação para a 11ª Reunião Ordnária de (05/12/2017)

21) Edital de convocação para a 14ª Reunião Extraordinária de (21/11/2017)

22) Edital de Convocação da 10ª Reunião Ordinária CME 07-11-2017

23) Edital de Convocação da 13ª Reunião Extraordinária CME 20-11-2017.

PARECERES:

1) Parecer CME nº 01

2) Parecer CME nº 02

3) Parecer CME nº 03

4) Parecer CME nº 04

5) Parecer CME nº 05

6) Parecer CME nº 06

7) Parecer CME nº 07

8) Parecer CME nº 08

9) Parecer CME nº 09

10) Parecer CME nº10 

11) Parecer CME nº11

12) Parecer CME nº12

13) Parecer CME nº13 

14) Parecer CME nº14

15) Parecer CME nº15

16) Parecer CME nº16

17) Parecer CME nº17

18) Parecer CME nº18

19) Parecer CME nº19

20) Parecer CME nº20

21) Parecer CME nº21

22) Parecer CME nº22

23) Parecer CME nº23

24) Parecer CME nº24

25) Parecer CME nº25

26) Parecer CME nº26

27) Parecer CME Nº27

28) Parecer CME nº28

29) Parecer CME Nº29

30) Parecer CME Nº30

REGIMENTO INTERNO 

CALENDÁRIO OFICIAL 2.018

EDITAL DE ELEICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO 2018

PARECERES:  

PARECER CME 02-2018

PARECER  CME 03-2018

PARECER CME 04-2018

PARECER CME 05-2018

PARECER CME 06-2018

PARECER CME 07-2018

PARECER CME 08-2018

PARECER CME 09-2018

PARECER CME 10-2018

PARECER CME 11-2018

PARECER CME 12-2018

PARECER CME 13-2018

PARECER CME  14-2018

PARECER CME  15-2018

PARECER CME 16-2018

EDITAL, ATA E LISTA DE PRESENÇA DE 2.018

EDITAL, ATA E LISTA DE PRESENÇA 1ª Reunião Ordinária de CME 06/02/2018.

EDITAL, ATA E LISTA DE PRESENÇA 2ª Reunião Extraordinária de CME 11/04/2018.

EDITAL, ATA E LISTA DE PRESENÇA 2ª Reunião Ordinária de CME 06/03/2018.

EDITAL, ATA E LISTA DE PRESENÇA 3ª Reunião Extraordinária de CME 19/04/2018.

EDITAL, ATA E LISTA DE PRESENÇA 3ª Reunião Ordinária de CME 03/04/2018.

EDITAL, ATA E LISTA DE PRESENÇA 4ª Reunião Ordinária de CME 03/05/2018.

PARECER /2018

PARECER CLNP.CME N 02.2018 

PARECER CLNP.CME N 03.2018 

PARECER CME N 17.2018  

PARECER CLNP.CME N 01.2018

DEMAIS DOCUMENTOS/2018

REGIMENTO INTERNO CME

DELIBERAÇÃO CME Nº 01-2018

RELATÓRIO DE VISITA

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS 2018

1ª Reunião Extraordinária CME 22-03-2018
- Lista de Presença 1ª Reunião Extraordinária 22-03-2018
- Ata da 1ª Reunião Extraordinária 22-03-2018
- [CME] EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1ª Reunião Extraordinária - 22-03-18


4ª Reunião Extraordinária CME 22-08-2018

- Lista de Presença 4ª Reunião Extraordinária 22-08-2018
- Ata da 4ª Reunião Extraordinária 22-08-2018
- [CME] EDITAL DE CONVOCAÇÃO 4ª Reunião Extraordinária - 22-08-18

5ª Reunião Extraordinária CME 13-09-2018
- Lista de Presença 5ª Reunião Extraordinária 13-09-2018
- Ata da 5ª Reunião Extraordinária 13-09-2018
- [CME] EDITAL DE CONVOCAÇÃO 5ª Reunião Extraordinária - 13-09-18

6 ª Reunião Extraordinária CME 28-09-2018
- [CME] EDITAL DE CONVOCAÇÃO 6ª Reunião Extraordinária - 28-09-18
- Ata da 6ª Reunião Extraordinária CME 28-09-2018
- LISTA DE PRESENÇA 6ª Reunião Extraordinária 28-09-2018

7ª Reunião Extraordinária CME 09-10-2018
- Lista de Presença 7ª Reunião Extraordinária 09-10-2018
- Ata da 7ª Reunião Extraordinária 09-10-2018
- [CME] EDITAL DE CONVOCAÇÃO 6ª Reunião Extraordinária 09-10-18

 

REUNIÕES ORDINÁRIO 2018

6ª Reunião Ordinária CME 07-08-2018
- Ata da 6ª Reunião Ordinária CME 07-08-2018
- LISTA DE PRESENÇA 6ª Reunião Ordinária 07-08-2018

[CME] - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 6ª Reunião Ordinária 07-08-218

7ª Reunião Ordinária CME 04-09-2018
- Ata da 7ª Reunião Ordinária CME 04-09-2018
- LISTA DE PRESENÇA 7ª Reunião Ordinária 04-09-2018

[CME] - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 7ª Reunião Ordinária 04-09-218

8ª Reunião Ordinária CME 02-10-2018
- Ata da 8ª Reunião Ordinária CME 02-10-2018
- LISTA DE PRESENÇA 6ª Reunião Ordinária 07-08-2018
[CME] - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 8ª Reunião Ordinária 02-10-218

9ª Reunião Ordinária CME 06-11-2018
- Ata da 9ª Reunião Ordinária CME 06-11-2018
- LISTA DE PRESENÇA 9ª Reunião Ordinária 06-11-2018
[CME] - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 9ª Reunião Ordinária 06-11-218

10ª Reunião Ordinária CME 14-12-2018
- Ata da 10ª Reunião Ordinária CME 14-12-2018
- LISTA DE PRESENÇA 10ª Reunião Ordinária 14-12-2018
[CME] - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 10ª Reunião Ordinária 14-12-218

 

DOCUMENTOS CME - 2019

Calendário CME 2019

[CME] EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1ª Reunião Ordinária - 05-02-19

[CME] EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2ª Reunião Ordinária - 14-03-19

Ata da 1ª Reuniao Ordinaria CME 12-02-2019

PARECER CME N 01.2019  -Subvenções Sociais Casa da Menina

Ata da 2ª Reuniao Ordinaria CME 14-03-2019 (1)

Parecer CME nº 002/2019

Ata da 3ª Reuniao Ordinaria CME 02-04-2019(com anexo)


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