Conselho Municipal de Educação
ANO: 2017 - 2017 - 2019 - 2020
2018 - 2020
O Conselho Municipal de Educação de Assis – CME é um órgão colegiado e permanente do Sistema Municipal de Ensino, política e administrativamente autônomo. Tem caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.
O CME tem estrutura administrativa e assessoria técnica vinculadas à Secretaria Municipal da Educação de Assis – SME.
Este órgão tem como finalidade assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar da definição das diretrizes da educação no âmbito do município, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.
As decisões e normas do Conselho são elaboradas sob a forma de deliberações, indicações e pareceres. O mandato dos conselheiros tem duração de 4 anos, sendo renovado metade da composição a cada 2 anos.
O Conselho Municipal de Educação foi criado em 22/07/1992, através da lei nº 3.091 e desde então vem desempenhando suas funções, elaborando normas e tomando decisões para o bom funcionamento do Sistema Municipal de Ensino. Colabora, ainda, na formulação e implementação de políticas públicas de educação, bem como na definição de metas estratégicas para a expansão e melhoria da rede pública municipal.
Funções: normativa; deliberativa; consultiva; fiscalizadora; propostiva; mobilizadora e de controle social
Os documentos (Atas e Pareceres), de acordo com a Lei Municipal nº 5798/2013, são divulgados no site da Câmara Municipal de Assis no endereço http://www.assis.sp.leg.br/institucional/conselhos-municipais/conselho-municipal-da-educacao
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MANDATO 2018-2020
PRESIDENTE:
Nilson Silva
Representante dos Sindicato dos Trabalhadores dos Profissionais Docentes
VICE-PRESIDENTE:
Tarles Regina Leandro da Silva Koyama
Representante dos Docentes do Ensino Fundamental da Rede de Ensino Municipal
CALENDÁRIO OFICIAL
RELAÇÃO DE MEMBROS
/uploads/editor/novo2/files/COMPOSI%C3%87%C3%83O%20CME%202017.docx
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO SME n 19.2016 Deliberacao 001.2015
ATAS:
1) ATA da 10ª Reunião Extraordinária (25/08/2017)
2) Ata da 11ª Reunião Extraordinária CME 29-09-2017
3) Ata da 13ª Reunião Extraordinária CME 20-11-2017
4) ATA da 8ª Reunião Ordinária (05/09/2017)
ATAS:
1)ATA da 3ª Reunião Extraordinária (23/03/2017)
2)ATA da 6ª Reunião Extraordinária (02/03/2017)
3)ATA da 4ª Reunião Ordinária (04/05/2017)
4)ATA da 7ª Reunião Extraordinária (12/05/2017)
5)ATA da 5ª Reunião Ordinária (06/06/2017)
6)ATA da 8ª Reunião Extraordinária (23/06/2017)
7)ATA da 6ª Reunião Ordinária (04/07/2017)
8)ATA da 7ª Reunião Ordinária (01/08/2017)
9)ATA da 9ª Reunião Extraordinária (16/08/2017)
10) Ata da 10ª Reunião Ordinária CME 07-11-2017
ATAS:
1)ATA da 1ª Reunião Extraordinária (19/01/2017)
2)ATA da 2ª Reunião Extraordinária (24/01/2017)
3)ATA da 3ª Reunião Extraordinária (09/02/2017)
3)ATA da 1ª Reunião Ordinária (14/02/2017)
4)ATA da 2ª Reunião Ordinária (07/03/2017)
5)ATA da 5ª Reunião Extraordinária (23/03/2017)
ATAS:
1)ATAS de Registros (21/09/2020)
2)ATAS de Registros (21/09/2020)
3)ATA de Registros (21/09/2020)
4)ATA CME - 2a Reunião Ordinária
5)1ª Reunião Extraordinária do CME de 08/07/2020
6)2ª Reunião Extraordinária do CME de 14/08/2020
7)1ª Reunião Ordinária do CME de 22/09/2020
8)4ª Reunião Extraordinária de 22/10/2020
9)Ata da 3ª Reunião Extraordinária de 01/10/2020 - Anexo - Esclarecimentos INSTITUIÇÃO PULO DO GATO
10)ATA DE REGISTRO DE DESLIGAMENTO
EDITAIS:
1)Edital de convocação para a 1ª Reunião Extraordinária (19/01/2017)
2)Edital de convocação para a 2ª Reunião Extraordinária(24/01/2017)
3)Edital de convocação para a 3ª Reunião Extraordinária (09/02/2017)
3)Edital de convocação para a 1ª Reunião Ordinária (14/02/2017)
4)Edital de convocação para a 2ª Reunião Ordinária (07/03/2017)
5)Edital de convocação para a 5ª Reunião Extraordinária (23/03/2017)
6)Edital de convocação para a 3ª Reunião Ordinária (04/04/2017)
7)Edital de convocação para a 6ª Reunião Extraordinária (02/05/2017)
8)Edital de convocação para a 4ª Reunião Ordinária (04/05/2017)
9)Edital de convocação para a 7ª Reunião Extraordinária (12/05/2017)
10)Edital de convocação para a 5ª Reunião Ordinária (06/06/2017)
11)Edital de convocação para a 8ª Reunião Extraordinária (23/06/2017)
12)Edital de convocação para a 6ª Reunião Ordinária (04/07/2017)
13)Edital de convocação para a 7ª Reunião Ordinária (01/08/2017)
14)Edital de convocação para a 9ª Reunião Extraordinária (16/08/2017)
15)Edital de convocação para a 10ªReunião Extraordinária (25/08/2017)
16)[RET] Edital de convocação para a 10ª Reunião Extraordinária (25/08/2017)
16)Edital de convocação para a 8ª Reunião Ordinária (05/09/2017)
17)Edital de convocação para a 11ªReunião Extraordinária (29/09/2017)
18)Edital de convocação para a 9ª Reunião Ordinária (03/10/2017)
19)Edital de convocação para a 12ªReunião Extraordinária (23/10/2017)
20) Edital de convocação para a 11ª Reunião Ordnária de (05/12/2017)
21) Edital de convocação para a 14ª Reunião Extraordinária de (21/11/2017)
22) Edital de Convocação da 10ª Reunião Ordinária CME 07-11-2017
23) Edital de Convocação da 13ª Reunião Extraordinária CME 20-11-2017.
PARECERES:
EDITAL DE ELEICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO 2018
PARECERES:
EDITAL, ATA E LISTA DE PRESENÇA DE 2.018
EDITAL, ATA E LISTA DE PRESENÇA 1ª Reunião Ordinária de CME 06/02/2018.
EDITAL, ATA E LISTA DE PRESENÇA 2ª Reunião Extraordinária de CME 11/04/2018.
EDITAL, ATA E LISTA DE PRESENÇA 2ª Reunião Ordinária de CME 06/03/2018.
EDITAL, ATA E LISTA DE PRESENÇA 3ª Reunião Extraordinária de CME 19/04/2018.
EDITAL, ATA E LISTA DE PRESENÇA 3ª Reunião Ordinária de CME 03/04/2018.
EDITAL, ATA E LISTA DE PRESENÇA 4ª Reunião Ordinária de CME 03/05/2018.
PARECER /2018
DEMAIS DOCUMENTOS/2018
REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS 2018
1ª Reunião Extraordinária CME 22-03-2018
- Lista de Presença 1ª Reunião Extraordinária 22-03-2018
- Ata da 1ª Reunião Extraordinária 22-03-2018
- [CME] EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1ª Reunião Extraordinária - 22-03-18
4ª Reunião Extraordinária CME 22-08-2018
5ª Reunião Extraordinária CME 13-09-2018
- Lista de Presença 5ª Reunião Extraordinária 13-09-2018
- Ata da 5ª Reunião Extraordinária 13-09-2018
- [CME] EDITAL DE CONVOCAÇÃO 5ª Reunião Extraordinária - 13-09-18
6 ª Reunião Extraordinária CME 28-09-2018
- [CME] EDITAL DE CONVOCAÇÃO 6ª Reunião Extraordinária - 28-09-18
- Ata da 6ª Reunião Extraordinária CME 28-09-2018
- LISTA DE PRESENÇA 6ª Reunião Extraordinária 28-09-2018
7ª Reunião Extraordinária CME 09-10-2018
- Lista de Presença 7ª Reunião Extraordinária 09-10-2018
- Ata da 7ª Reunião Extraordinária 09-10-2018
- [CME] EDITAL DE CONVOCAÇÃO 6ª Reunião Extraordinária 09-10-18
REUNIÕES ORDINÁRIO 2018
6ª Reunião Ordinária CME 07-08-2018
- Ata da 6ª Reunião Ordinária CME 07-08-2018
- LISTA DE PRESENÇA 6ª Reunião Ordinária 07-08-2018
[CME] - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 6ª Reunião Ordinária 07-08-218
7ª Reunião Ordinária CME 04-09-2018
- Ata da 7ª Reunião Ordinária CME 04-09-2018
- LISTA DE PRESENÇA 7ª Reunião Ordinária 04-09-2018
[CME] - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 7ª Reunião Ordinária 04-09-218
8ª Reunião Ordinária CME 02-10-2018
- Ata da 8ª Reunião Ordinária CME 02-10-2018
- LISTA DE PRESENÇA 6ª Reunião Ordinária 07-08-2018
[CME] - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 8ª Reunião Ordinária 02-10-218
9ª Reunião Ordinária CME 06-11-2018
- Ata da 9ª Reunião Ordinária CME 06-11-2018
- LISTA DE PRESENÇA 9ª Reunião Ordinária 06-11-2018
[CME] - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 9ª Reunião Ordinária 06-11-218
10ª Reunião Ordinária CME 14-12-2018
- Ata da 10ª Reunião Ordinária CME 14-12-2018
- LISTA DE PRESENÇA 10ª Reunião Ordinária 14-12-2018
[CME] - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 10ª Reunião Ordinária 14-12-218
DOCUMENTOS CME - 2019
[CME] EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1ª Reunião Ordinária - 05-02-19
[CME] EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2ª Reunião Ordinária - 14-03-19
Ata da 1ª Reuniao Ordinaria CME 12-02-2019
PARECER CME N 01.2019 -Subvenções Sociais Casa da Menina